Hegley da Silva Miranda, Advogado

Hegley da Silva Miranda

Boa Vista (RR)
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-64.2010.8.19.0000 RJ XXXXX-64.2010.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AGRAVANTE SE ABSTENHA DE COBRAR 'TARIFA DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE', FIXANDO PRAZO D...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE TARIFA - ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 6º , III , CDC . Cabia ao banco réu comprovar o...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTA CORRENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE "TARIFA ADIANTAMENTO DEPOSITANTE". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU LEGAL PARA TAL COBRANÇA. ...
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